DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA CANDIDATAR EMPRESAS E ENI
GESTÃO DA INOVAÇÃO & ECONOMIA DIGITAL
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PARA CANDIDATAR
EMPRESAS E ENI
Academia de PME - 2021
GESTÃO DA INOVAÇÃO & ECONOMIA DIGITAL

Passos Necessários para Candidatar Empresas e Empresários em Nome Individual (ENI)

Empresas

Empresário Nome Individual (ENI)

Ficha de Empresa e Ficha Participante para Download

Critérios Elegibilidade

A sua empresa deve estar inscrita no Balcão 2020

O seu Cerificado Pme deve star actualizado

Dispor de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável;

Cumprir as condições necessárias para o exercício da atividade;

Manter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social

Não ser uma empresa em dificuldade, detendo uma situação económica e financeira equilibrada;

Apresentar situação líquida positiva com referência ao ano de 2018 ou através de balanço intercalar posterior, reportado até à data
da candidatura e devidamente certificado por um Revisor Oficial de Contas;

O seu Cerificado Pme deve star actualizado

Declaração.

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